O governo Provisório (governo antes do Estado Novo)

O governo Provisório (governo antes do Estado Novo)

O Governo Provisório foi a ascensão de Vargas ao poder. Este governo pôs fim ao Brasil criado pela Constituição de 1891. A constituição foi suspensa e o novo governo governaria por meio de decretos-leis (atos do executivo com força de lei). Todos os órgãos legislativos foram dissolvidos e foram nomeados interventores para os Estados, reorganizando o poder em cada ente estado. A União (governo federal) passou a dispor de dois novos ministérios: o do Trabalho, Indústria e Comércio, e o de Educação e Saúde. A estrutura do poder judiciário também foi alterada, sendo criadas as justiças especializadas do Trabalho, Eleitoral e a Militar. Era o fim das antigas oligarquias agrárias no poder, principalmente os cafeicultores.

O Governo Provisório visava unir os inúmeros setores que o apoiaram a ascensão de Vargas ao poder. Era assim formando um governo de coalizão, uma vez que nenhuma das forças políticas obtinha poder suficiente para assumir o controle isoladamente. Esse pacto foi o chamado de “Estado de Compromisso”.

O levante da oligarquia cafeicultora

Com vistas a solucionar a grave crise no setor cafeeiro devido à superprodução, o governo foi obrigado a queimar sacas de café. A idéia era manter o preço em cotações mínimas. Cumpre destacar que, a despeito da industrialização por que o Brasil passou nas décadas de 30 e 40, até a década de 50 o café continuou sendo nosso principal produto. No entanto, a demora de criar uma nova constituição para o país e a insatisfação com o interventor (uma espécie de Governador do Estado escolhido pelo governo) do Estado de São Paulo geraram a Revolução Constitucionalista de 1932. A revolução foi uma grande revolta contra o governo de Getúlio Vargas, e o último grande conflito armado corrido no Brasil. Depois desse evento Vargas viu necessidade de realizar uma Assembléia Constituinte (assembléia que vota uma constituição).

A constituição do Governo Provisório

Essa foi a constituição que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca ocorreu. Ainda assim, ela foi importante por institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira — não com a exclusão das oligarquias rurais, mas com a inclusão dos militares, classe média urbana e os industriais no jogo de poder. Entre as características mais importantes da Constituição de 1934 podemos destacar as seguintes:

• Poder executivo com direito de intervenção nas áreas política e econômica. Os ministérios deveriam adotar uma assessoria técnica;
• O cargo de Vice-presidente foi extinto;
• As mulheres passaram a ter direito a voto;
• Voto secreto universal. Havia deputados eleitos indiretamente por sindicatos (deputados classistas);
• Onda de nacionalismo (limitação a imigração, nacionalização de empresas de seguros, do subsolo nacional) e das comunicações (restrito inicialmente à imprensa);
• Estabelecimento da Justiça Trabalhista, concedendo os primeiros direitos trabalhistas;
• Criação da Justiça Eleitoral (garantindo a lisura das eleições) e da Justiça Militar;
• A instauração de uma eleição indireta para o 1o. Presidente constitucional, onde Getúlio Vargas, derrota Borges de Medeiros e assume o poder.

Os movimentos militares, tal como o Tenentismo foi o nome dado ao movimento político-militar e à série de rebeliões de jovens oficiais (na maioria, tenentes) do Exército Brasileiro

No início da década de 1920, houve uma série de rebeliões de jovens oficiai (na maioria, tenentes) do Exército Brasileiro. Descontentes com a situação política do Brasil, eles não declaravam oficialmente nenhuma ideologia, mas eram inspirados pela revolução comunista. Esses movimentos políticos-militares propunham reformas na estrutura de poder do país, entre as quais se destacam o fim do voto de cabresto, instituição do voto secreto e a reforma na educação pública, apenas temas para que no fim o movimento comunista tomasse o poder. E o Tenentismo é, assim, completamente superado, pois suas antigas propostas são esvaziadas através das conquistas da nova Constituição. As oligarquias conservadoras estão garantidas e restauradas no poder e os  “direitistas” satisfeitos com o poder do Estado, regulador das tensões.

A partir de 1934, crescem no Brasil duas tendências políticas. A primeira delas era o nazi-fascismo; a segunda, o socialismo marxista. Ambas criticavam o Estado burguês-liberal e a “democracia” por ele desenvolvida. Contudo elas possuíam diferenças inconciliáveis. Convém destacar a importância desses dois grupos políticos para nossa História, já que foram os primeiros grupos surgidos imbuídos de uma ideologia, superando os projetos pretéritos, puramente regionalistas.

O fascismo brasileiro (Integralismo), conhecido pela sigla de AIB (Ação Integralista Brasileira), foi criado por Plínio Salgado em 1932. Preconizava a criação de um Estado ditatorial ultranacionalista e anticomunista. Este fascismo caboclo impressionava a classe média, o alto clero e parcelas reacionárias da sociedade em geral. Seu lema era a trilogia “Deus, pátria e família”. Os membros ativos da AIB usavam uniformes verdes, o sigma grego que parece um “E” como logotipo do partido e uma saudação (“Anauê!”), como a dos nazistas. Criam no “Estado integral”, uma ditadura de partido e chefe únicos. Os integralistas alimentavam o sonho de atingir o poder com o apoio de Vargas.

A corrente contrária denominava-se ANL (Aliança Nacional Libertadora). Congregava as oposições a Vargas, tendo uma linha discretamente socialista marxista. A ANL opunha-se a todos os totalitarismo de direita, preconizava a criação de um Estado democrático, popular, o cancelamento do pagamento da dívida e externa, a efetuação de uma reforma agrária e a nacionalização das empresas estrangeiras. O crescimento da ANL, sob o comando de Luís Carlos Prestes, incomodava as elites dirigentes e as que sonhavam com o poder (a AIB, por exemplo).

Vargas, pressionado pelas oligarquias, inicia a repressão aos membros da ANL, obrigando-os a agir na clandestinidade. O Partido Comunista do Brasileiro que se associara à ANL opta pela revolução armada para tomar o poder. Um levante difuso, heterogêneo, mal planejado, mal executado, ao final de novembro de 1935 é sufocado por Getúlio, que decreta estado de sítio. O levante é conhecido com o nome de Intentona Comunista. O estado de sítio se prolonga até o ano seguinte. Toda a oposição de esquerda foi violentamente reprimida (sujestão: veja o filme OLGA, 2004, Brasil, Jaime Monjardim).

No plano econômico, Vargas era um tanto nacionalista, evitando ao máximo a entrada de capital estrangeiro. Por isso nesse período ocorreu um aumento da intervenção estatal na economia. O Estado participava como planejador econômico. Posteriormente, durante o Estado Novo, o Estado passou a ter grandes empresas e a participar da economia não só por meio do planejamento, mas também como um investidor.

No início de 1937, as várias correntes políticas iniciam a movimentação para as eleições à presidência. São lançados candidatos: Armando Sales (oligarquias paulistas), José Américo de Almeida (paraibano, apoiado pelos “getulistas”) e Plínio Salgado (forças de ultradireita). No entanto, ninguém conta com o apoio concreto de Vargas, e por um motivo simples: ele não queria sair da presidência. Para tanto, contava com o apoio dos grupos dominantes conservadores (temerosos do comunismo), dos integralistas (defensores de um Estado forte) e de militares, como o Ministro da Guerra (Eurico Gaspar Dutra), o chefe do Estado-Maior (Goes Monteiro) e o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Filinto Muller).

Os políticos começaram a desconfiar dos planos continuístas de Vargas logo que ele começou a afastar militares legalistas do comando de áreas estratégicas e, em seus lugares, nomeou oficiais de sua confiança. Para dar mais “veracidade” à necessidade de um golpe, o governo forjou um plano mirabolante, pelo qual os comunistas tomariam o poder: era o Plano Cohen. A fobia ao comunismo decorrente de hábil propaganda propiciou ao governo conseguir a decretação de um “estado de guerra” em plena paz e a adesão de vários governadores.

Neutralizadas as oposições de esquerda (desde 35 abatidas), não foi difícil para Vargas esvaziar a resistência liberal. A 10 de novembro de 1937, pretextando a “salvação nacional” contra o perigo comunista, o Congresso foi cercado, a resistência liberal dominada e uma Constituição outorgada, a Polaca (redigida por Francisco Campos). Começa aí a segunda fase do governo Getúlio Vargas, o Estado Novo.

As principais modificações da constituição produzidas foram as seguin­tes:

• O presidente podia dissolver o Congresso e expedir decretos-leis;
• Os partidos foram extintos; aboliu-se a liberdade de imprensa e instituiu-se a censura prévia;
• Interventores passaram a governar os Estados;
• Instituiu-se a pena de morte;
• O mandato presidencial foi prorrogado “até a rea­lização de um plebiscito”, que jamais aconteceria.

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