O primeiro Reinado do Brasil

Share

Feita a independência, era necessário reorganizar a casa, o imperador  tinha uma tarefa de coordenar a implantação do seu governo no primeiro reinado do Brasil. Tarefa essa que não era simples,  pois ainda existiam focos de resistência portuguesa dentro Brasil, principalmente em estados como Maranhão, Bahia, Pará, Piauí, bem como as tropas portuguesas que ainda permaneciam no território brasileiro. Durante o primeiro ano, essa foi a preocupação do imperador. Vencida a resistência era a hora de organizar uma nova constituição, onde seriam listadas as leis supremas do país que acabara de nascer, assim em 1823 D. Pedro I convocou uma assembleia constituinte porém havia muita divergência entre D. Pedro I e seus deputados, portanto essa assembleia foi dissolvida em novembro de modo que D. Pedro I criou uma constituição que atendesse aos interesses pessoais do imperador.  Desta forma, sem consultar nenhum partido político ou Assembleia Constituinte, no dia 25 de março D. Pedro I outorgou a Constituição de 1824, a primeira do país.

O novo texto da Constituição previa que o Brasil estava a mando de quatro poderes:

  • Poder Legislativo: formado por deputados e senadores de cargo vitalício, eram responsáveis na elaboração das leis do Império;
  • Poder Executivo: chefiado pelo imperador D. Pedro I e os ministros de Estado nomeados por ele;
  • Poder Judiciário: formado por juízes e tribunais, tinha como órgão máximo o Supremo Tribunal de Justiça, composto por magistrados indicados pessoalmente pelo imperador;
  • Poder Moderador: exercido exclusivamente por D. Pedro I, ficava encarregado de vigiar as demais instâncias e tinha poder de anular as decisões dos outros três poderes.

Na nova constituição determinava que a Igreja Católica fosse oficializada como a religião do Brasil e seus membros estavam sujeitos às ordens políticas do governo. Para os  cargos do legislativo, só podiam votar homens que tivessem mais de 25 anos e tivessem uma renda anual mínima de 100 mil-réis, o que excluía a maior parte da população brasileira. Para ser deputado, era necessário ter uma renda de mais de 400 mil-réis e, para senador, um mínimo anual de 800 mil-réis. Fora da participação política, a maioria dos cidadãos brasileiros não tinha direito de voto, estava sujeita às vontades do império e não podia ser representada por mandatários nas pequenas províncias.

Oposição, resistência e revoltas durante o reinado

A  constituição apesar de finalizar a independência do Brasil em relação a Portugal não findou a oposição  ao governo de D. Pedro I. Em diversas partes  do território surgiam conflitos em oposição ao imperador. Na província de Pernambuco, outros conflitos já atraíram a atenção do governo central como a Guerra dos Mascates e a Revolução Pernambucana (essa última tinha um caráter republicano, ou seja, queria instaurar uma república). Esse movimento era contrário à centralização do poder imperial. Esse conflito foi iniciado em Pernambuco, mas rapidamente ganhou adeptos em outras províncias vizinhas, todas na região da linha do Equador, tais como Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. A raiz da revolta estava no plano exportador ao qual o país estava afastando-se de Portugal, segundo medidas liberais aproximando-se muito da Inglaterra e destinando sua produção para fornecer matérias-primas para a revolução industrial.

A revolução tentou impor um governo independente, elaborar uma nova constituição mas o fator decisivo  para o curto período de vida do movimento foi a dura repressão do governo central ao movimento. O movimento existiu, ainda que por pouco tempo, e diferenciou-se dos demais  movimentos da época pela grande participação popular a qual ele alcançou.

No plano internacional, o Brasil envolveu-se em uma disputa com as Províncias Unidas do Rio da Prata pela posse do território que hoje compreende o atual Uruguai. O conflito durou de 1825 até 1828, esse território sempre foi alvo de disputas entre Portugal (enquanto esse era metrópole do Brasil) e a Espanha. Na guerra os moradoras da província recusaram-se a fazer parte do Brasil, a Argentina (por ter interesse na região) auxiliou no conflito cedendo armas e homens e do lado brasileiro muito dinheiro público foi gasto, e em vão, pois o brasil perdera a guerra em 1828. Esse movimento, complicou ainda mais a figura de D. Pedro que já estava com a sua imagem desgastada.

Além das revoltas e conflitos nos quais o Brasil envolvia-se outros fatores influenciavam a opinião pública como a emissão desenfreada de papel moeda autorizada pelo governo. Essa emissão de moeda visava cobrir os déficits surgidos com a derrota na Guerra da Cisplatina e o rombo deixado por D. João VI quando esse voltou para Portugal, levando reservas de dinheiro brasileiro depositadas no banco do Brasil.

Emitir papel moeda em grandes quantidades é uma prática que resolve o problema da falta de moeda, mas que ocasiona inflacionamento do preços uma vez que aumenta a quantidade de moeda em circulação. Essa inflação diminuiu o poder aquisitivo das camadas mais pobres da população.

Abdicação do trono português

Enquanto o Brasil dava seus primeiros passos (e tropeços) independentes, D. João VI procurava reaver o território brasileiro em meados de 1825 mas fora forçado a reconhecer a independência do Brasil. Em 1826 D. João VI falece e o governo português nomeia D. Pedro  como o sucessor de D. João VI, por alguns dias, D. Pedro acumulou duas coroas, mas a constituição do Brasil impedia que o imperador acumulasse tal função então como estava isolado e sem apoio político D. Pedro II renuncia o cargo, retornando à Portugal para efetivamente assumir o trono como reino português e sendo condecorado como Pedro IV. No Brasil, iniciava um período conhecido como período regencial, onde seria coordenada uma junta de governo que assumiria a administração brasileira até a maioridade do filho do imperador, ao qual seria batizado de D. Pedro II.

Share