O período Regencial

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Como vimos nas aulas anteriores, D. Pedro I encontrou-se sem apoio político e acabou renunciando ao trono em nome do seu filho Dom Pedro de Alcantara, quando esse tinha apenas 5 anos de idade. De acordo com a constituição brasileira, deveria uma junta de governo assumir a gerência do Brasil, por isso houve o período regencial. Sendo fruto da Constituição de 1824, os grupos políticos existentes ficavam restritos aos grandes proprietários de terra, comerciantes e algumas pequenas parcelas das classes médias urbanas. Em meio às reuniões e debates que aconteceriam para a organização da ordem regencial, temos o aparecimento de três grupos políticos mais importantes: os liberais moderados, os liberais exaltados e os conservadores.

A regência Trina permanente

Tão logo foi empossada as regências, é necessário aplacar as manifestações populares. Em muitos lugares do país essas manifestações ganhavam poder com o apoio de militares, então o ministro da Justiça, o padre Diogo Antônio de Feijó, respondeu à onda de manifestações com bastante repressão, primeiro ele reduziu o efetivo de soldados d 30 mil para 10 mil soldados, segundo para conter as manifestações ele criou a GUARDA NACIONAL, uma  milícia formada por grandes proprietários de terra e seus homens de confiança em todo o país. Teoricamente a guarda nacional era para ser uma extensão do exército, mobilizada em caso agressão eterna ou ameça à ordem interna. Seus comandantes eram chefes políticos, e eram extremamente influentes da região, posteriormente vão dar origem ao coronelismo, que perdurou no Brasil mesmo depois da sua extinção. Regência também foi importante para criar o processo de código criminal, estabelecendo o habeas corpus. Bem como a criação do “Ato Institucional”, ma medida que permitia criar Assembleias Legislativas nas Províncias, o que descentralizou o poder político central.  O Ato Institucional acabou com a Regência Trina e criou em seu lugar a Regência Una.

A Regência Una

Essa regência determinava que o regente deveria ser eleito pelo voto direto dos cidadãos qualificados para participar das eleições, esse ato agradou vários grupos entre eles os farroupilhas, que vislumbraram nesse curto período o que chamaram de “Experiência Republicana”.  Apesar da certa autonomia que foi oferecida aos Estados com o Ato Adicional, inúmeras manifestações populares irrompiam pelo país. Essas revoltas eram resultado de problemas anteriores, herdados da era colonial, resultado da escravidão, da distribuição desigual de terras, das diferenças sociais entre ricos e pobres e o crescimento da população urbana.

Algumas das principais revoltas desse período

Malês e Sabinada

Em 1835, a capital foi abalada por uma grande revolta de 1500 africanos que queriam tomar um quartel e exigir o fim da escravidão. Esse evento ficou conhecido como revolta dos Malês, o movimento acabou sendo sufocado com violenta repressão. Dois anos mais tarde a ex-capital foi abalada novamente por outra rebelião. A Bahia, desde o período colonial, se destacou como palco de luta contra a opressão política e o desmando governamental. Entre outras rebeliões de escravos desencadeadas durante a Regência, a Sabinada se destacou enquanto movimento de natureza eminentemente popular.

Antes do seu desenvolvimento, um grupo de negros malês tentou conquistar a cidade de Salvador. Contudo, mediante a delação às autoridades, essa primeira revolta não se desenvolveu. Nesse segundo momento, liderados pelo médico Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira, os participantes da Sabinada se opsueram à mal resolvida questão da centralização política que se arrastava desde o início do Brasil Império.

Em 7 de novembro de 1837, o movimento conseguiu a adoção dos militares da Fortaleza de São Pedro. Contando com tal apoio, os revoltosos obrigaram o governador Francisco de Souza Paraíso a abandonar seu cargo. Logo após o golpe político, Sabino e seus comparsas decretaram a criação da República Bahiense. Apesar de conseguir sua consolidação, o novo governo se instituiu em caráter transitório, até que o herdeiro do trono brasileiro, Dom Pedro II, chegasse à maioridade. No âmbito social, a nova república, criada em solo baiano, prometia conceder liberdade a todos os escravos que apoiassem o governo.

Em resposta ao movimento, o governo regencial nomeou um novo governador e organizou um destacamento de forças militares destinadas a dar fim ao levante. Após bloquear as saídas marítimas de Salvador, as tropas do governo iniciaram o ataque terrestre. Entre os dias 13 e 15 de março, as ruas de Salvador foram ocupadas pelas forças regenciais, que renderam os participantes da revolta. Logo após a batalha, os líderes da revolta foram julgados, sendo que três foram condenados à morte e os demais à prisão perpétua. No entanto, as penas foram posteriormente abrandadas para o degredo em território nacional.

Revolta dos Farrapos

Demarcada como uma das mais extensas rebeliões deflagradas no Brasil, a Revolução Farroupilha contou com uma série de fatores responsáveis por esse conflito que desafiou as autoridades imperiais. Naquele período, a insatisfação junto às políticas imperiais e a proximidade das jovens repúblicas latino-americanas demarcaram o contexto inicial do conflito. Ao longo da história econômica da região sul, a pecuária tornou-se um dos principais focos da economia gaúcha. Ao longo do processo de diversificação das atividades econômicas do país, os estancieiros (fazendeiros) sulistas tornaram-se os principais produtores de charque do Brasil. Esse produto, devido sua importância nos hábitos alimentares da população e seu longo período de conservação, articulava a economia agropecuária sulista com as regiões Sudeste e Centro-oeste do país.

Durante o Primeiro Reinado e Regência, vários impostos impediam a ampliação dos lucros dos fazendeiros sulistas em consequência do encarecimento do preço final do charque gaúcho. Não bastando os entraves tributários, a concorrência comercial dos produtos da região platina colocou a economia pecuarista gaúcha em uma situação insustentável. Buscando acordo com o governo central, os estancieiros gaúchos exigiam a tomada de medidas governamentais que pelo menos garantissem o monopólio sulista sob o comércio do charque.

Em 1836, inconformados com o descaso das autoridades imperiais, um grupo liderado por Bento Gonçalves exigiu a renúncia do presidente da província do Rio Grande do Sul. Em resposta à invasão feita na cidade de Porto Alegre, um grupo de defensores do poder imperial, também conhecidos como chimangos, conseguiu controlar a situação em junho daquele mesmo ano. Logo após a batalha de Seival, de setembro de 1836, os revolucionários venceram as tropas imperiais e proclamaram a fundação da República de Piratini ou República Rio-Grandense.

Com a expansão do movimento republicano, surgiram novas lideranças revolucionárias na região de Santa Catarina. Sob a liderança de Guiseppe Garibaldi e David Canabarro, foi fundada a República Juliana que deveria confederar-se à República Rio-Grandense. Dessa vez, melhor preparadas, as tropas imperiais conseguiram fazer frente aos revoltosos que, devido à participação popular, ficaram conhecidos como farrapos. Sob a liderança do barão de Caxias, as forças imperiais tentavam instituir a repressão ao movimento.

Mesmo não conseguindo aniquilar definitivamente a revolta, o governo imperial valeu-se da crise econômica instaurada na região para buscar uma trégua. Cedendo às exigências dos revolucionários, o governo finalmente estabeleceu o aumento das taxas alfandegárias sobre o charque estrangeiro. A partir daí, Duque de Caxias iniciou os diálogos que deram fim ao movimento separatista.

Em 1844, depois da derrota farroupilha na batalha de Porongos, um grupo de líderes separatistas foi enviado à capital federal para dar início às negociações de paz. Após várias reuniões, estabeleceram os termos do Convênio do Ponche Verde, em março de 1845. Com a assinatura do acordo foi concedida anistia geral aos revoltosos, o saneamento das dívidas dos governos revolucionários e a libertação dos escravos que participaram da revolução.

O golpe da Maioridade

Em meio a toda agitação popular do período regencial , os liberais atingiram uma primeira vitória ao aprovarem o chamado Ato Adicional, em 1834. Pela emenda, as províncias poderiam organizar as suas próprias assembleias legislativas. Contudo, apenas seis anos mais tarde, os conservadores deram sua reposta com a Lei Interpretativa do Ato Adicional. Segundo o novo texto, os direitos das assembleias locais seriam tolhidos e o Poder Executivo central teria maiores atribuições.

Paralela a essa concorrência política, várias províncias foram palco de violentas rebeliões que respondiam ao desmando e à crise econômica que se perfilavam no país. Nesse contexto, ficava mais difícil a sustentação da hegemonia conservadora nos principais cargos regenciais. Já em 1839, políticos liberais arquitetaram um movimento defendendo a antecipação da maioridade de Dom Pedro II, que então possuía apenas quatorze anos de idade.

A intenção dos liberais era a de apoiar a chegada de D. Pedro II ao governo, aproveitando de sua inexperiência para assumir importantes funções políticas. No início de 1840, o político liberal Antônio Carlos de Andrada e Silva criou o chamado Clube da Maioridade. Com o apoio da imprensa, a proposta de antecipação ganhou as ruas da capital e incitou algumas manifestações de apoio popular. Para muitos, a imagem jovem e instruída de D. Pedro II representava um tentativa de ordenação política e social.

O movimento não sofreu oposição dos conservadores, que poderiam ser facilmente acusados de repúdio ao regime monárquico. Em maio de 1840, um projeto de lei apresentado à Câmara realizou o pedido de antecipação da maioridade de Dom Pedro II. No dia 23 de julho, com expressa concordância do jovem monarca, o fragilizado governo conservador aprovou a medida. Naquele momento, o Segundo Reinado inaugurou uma das mais extensas fases de nossa história política.

Para Refletir

Entre sabinos e farroupilhas, qual deles teve participação popular? Por que glorificamos tanto a revolução farroupilha no Rio Grande do Sul?

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